TJPA 0020139-06.2019.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. 1. A sentença apontou provas concretas da materialidade e autoria delitiva do tráfico de drogas, apoiando-se em todo o conjunto probatório produzido e acostado aos autos, não havendo que se falar em desclassificação por insuficiência de provas. A ausência de flagrante da comercialização do entorpecente não afasta a incidência do art. 33, da Lei de Drogas,…
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TJPA 0009176-23.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E ELEMENTOS DOCUMENTAIS. PROVA JUDICIA…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NA ORIGEM. PRETENSÃO MINISTERIAL DE RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E DE PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP ADEQUADAS E SU…
TJPA 0006573-69.2020.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, VII, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO…