TJPA 0800026-86.2021.8.14.0058
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800026-86.2021.8.14.0058 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA APELANTE: TAYLAN DA SILVA VIANA ADVOGADA: DRA. WALDIZA VIANA TEIXEIRA OAB/PA 19.799 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA CONSUMO. IMPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801429-20.2021.8.14.0049
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA APÓS LONGO PERÍODO DE PERCEPÇÃO…
TJPA 0827854-95.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENT…
TJPA 0800477-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO. ALEGADA AUSENCIA DE INTIMAÇÃO E SUPRESSÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO…
TJPA 0825231-58.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVE…