TJPA 0825231-58.2025.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela suposta prática do crime de homicídio duplamente qualificado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva foi…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0811658-96.2022.8.14.0051 APELANTE: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DA SILVA (APIO PAES CAMPOS NETO – OAB/PA 28.732; GABRIELA NASCIMENTO CAM…
TJPA 0000499-68.2007.8.14.0035
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II e IV DO CPB). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO POR LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. PRONÚNCIA MANTIDA. INDÍC…
TJPA 0800131-27.2023.8.14.0112
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0800131-27.2023.8.14.0112 APELANTE: EDUARDO MENDES DE SÁ (ADV. MANUEL ALBERTO SOUSA JIL – OAB/PA 24.813; ADV. AUGUSTO VINÍCIUS FE…
TJPA 0815414-67.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO. DELITO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INSUBSISTENTE. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E MATERIALIDADE. REFORMA DA PENA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔN…