TJPA 0808496-30.2021.8.14.0051
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPROCEDÊNCIA – AUTORIA NÃO CONFESSADA EM JUÍZO - AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA PARA O MÁXIMO LEGAL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) –…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001102-94.2009.8.14.0125
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta po…
TJPA 0841448-54.2022.8.14.0301
Processo nº: 0841448-54.2022.8.14.0301.Embargante: ESTADO DO PARÁ.Embargado: JOÃO VICTOR OLIVEIRA BORGES.RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO.Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0800493-13.2022.8.14.0064
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800493-13.2022.8.14.0064 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE VISEU/PA 1ª APELANTE: JOYCE MEDEIROS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: HUGO SANTOS SOUZA 2º E 3º AP…
TJPA 0802552-98.2024.8.14.0000
Recurso administrativo. Representação por excesso de prazo. Perda de objeto. Realização superveniente do ato pretendido. Emissão de certidão de trânsito em julgado. Recurso desprovido. 1. Recurso administrativo interpost…