TJPA 0802559-71.2021.8.14.0008
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. É manifestamente incabível a interposição de Agravo Interno em face de decisão colegiada. Impossibilidade de aplicação do princípio da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800534-80.2024.8.14.0105
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0800534-80.2024.8.14.0105. COMARCA: CONCÓDIA DO PARÁ/PA. APELANTE: FRANCISCO CA…
TJPA 0016196-63.2014.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016196-63.2014.8.14.0301 AGRAVANTE: VIVIANNE VIANNA HUHN AGRAVADO: HELUZA SATO TOSCANO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCA…
TJPA 0800121-65.2023.8.14.0020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJPA 0842060-89.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PREVENÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA. FÓRMULA DE DESCONTO ILIMITADO POR ERROS DE LÍNGUA PORTUGUESA. ILEGALIDADE RECONHEC…