TJPA 0001542-03.2020.8.14.0094
PENALPROCESSO Nº 0001542-03.2020.8.14.0094 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Santo Antônio do Tauá APELANTE: Marleide Carla Carvalho Silva ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADA: A Justiça Pública PROC. DE JUSTIÇA: Dr. Hamilton Nogueira Salame RELATOR: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA…
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