TJPA 0800640-61.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE (S): JOMAR DA COSTA SANTANA DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO BRAGA CAVALCANTE EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO (ID.16867284 – DATADO DE 27/11/2023) PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DEFENSIVA NÃO SUSCITADA EM SEDE DE APELAÇÃO. Inexiste omissão no Acórdão embargado quando verificado que a matéria trazida em sede…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0011273-20.2017.8.14.0032
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE PROFESSORA DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0015751-41.1997.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo E…
TJPA 0835051-13.2021.8.14.0301
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de declaração em remessa necessária e apelação cível. pedido de sobrestamento. afastado. Alegada omissão. tentativa de reanálise do mérito. A…
TJPA 0802223-68.2022.8.14.0061
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. DIREITO A FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. R…