TJPA 0015751-41.1997.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que deu provimento à apelação dos embargados, declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à origem. A parte embargante alega omissão e contradição, especialmente quanto à inaplicabilidade do REsp 1.336.026/PE e à contagem do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. Fato: Embargos de declaração opostos pela Assistente da Acusação contra acór…
TJPA 0801471-51.2023.8.14.0097
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0801471-51.2023.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES RECORRENTE: JOÃO VICTOR DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: SAMARA ILAINE CORRÊA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL SEM FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPPB. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AUTÔNOMA. MANUTEN…
TJPA 0800509-62.2024.8.14.0042
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DO…