TJPA 0800325-94.2020.8.14.0059
TRIBUTÁRIOSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800325-94.2020.814.0059 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE-PA APELANTE: JEFFERSON WELLINGTON SEABRA ANDRADE DEFENSORIA PÚBLICA: JOANA AURÉLIO DE LIMA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – ABSOLVIÇÃO. TESE REJEITADA. O…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0008827-51.2020.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO VÁLIDO. CONFISSÃO EM JUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE DE SUBSTITUI…
TJPA 0004448-64.2014.8.14.0097
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. RECUR…
TJPA 0002582-22.2017.8.14.0095
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0002582-22.2017.8.14.0095. RECORRENTE: JOÃO BATISTA MACEDO DE ANDRADE FILHO. DEFESA: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA, OAB/PA Nº 23.481. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. PRO…
TJPA 0002298-71.2014.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002298-71.2014.8.14.0401 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: ADRIANO EZEQUIEL SARAIVA DA CRUZ (DEFENSORIA PÚBLICA…