TJPA 0800935-06.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A controvérsia sobre o eventual regime de pena aplicável em caso de condenação e a consequente violação aos princípios da homogeneidade e da proporcionalidade, bem como acerca do enquadramento típico da conduta atribuída ao coacto, além de constituírem vedado exercício de futurologia, dependem de ampla dilação probatória, o que não se coaduna com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0010364-04.2018.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO. AFASTADA.NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS IRREFUTÁVEIS D…
TJPA 0010594-95.2018.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0010594-95.2018.8.14.0028 CAPITULAÇÃO: Art. 121, caput, do Código Penal - homicídio simples. APELANTE: Jannes Rodrigues de Almeid…
TJPA 0838048-32.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE “PISO SALARIAL” COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA A REMUNERAÇÃO GERAL. DECISÃO PROFERIDA…
TJPA 0005677-86.2018.8.14.0075
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS VERBAS CONSECTÁRIAS. MODULAÇÃO DE OFÍCIO. 1- Sentença que confere a autora/apelada o direit…