TJPA 0011244-77.2019.8.14.0006
PROCESSUALAPELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2°, INCISOS II E V C/C ART. 71, AMBOS DO CP, E ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90, C/C ART. 70, PRIMEIRA PARTE, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. DOSIMETRIA. RECORRENTE DANUZA MONTEIRO PINHEIRO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. UM VETOR JUDICIAL VALORADO NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO…
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