TJPA 0802538-17.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI 11.343/2006 E ART. 180, CAPUT, DO CPB. ILEGALIDADE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS VÁLIDOS PARA A MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Diante da evidenciada periculosidade do paciente, sobretudo, em face do modus operandi da prática delitiva, com apreensão de elevada quantidade de droga transportada em caminhão por ele conduzido, entendo como…
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TJPA 0817826-39.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0817826-39.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO DANIEL SABBAG. PACIENTE: TEMERSON YAGO DE MORAES E SOUSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª…
TJPA 0009963-82.2018.8.14.0051
PROCESSO N.º 0009963-82.2018.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ROBSON RICARDO SIMPLICIO ARAUJO JUNIOR APELADO: EDSON COSTA DE MACEDO REPRESENTANTE: DEFENSOR…
TJPA 0003470-59.2008.8.14.0045
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MUNICÍPIO DEMANDANDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCABÍVEL REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHE…
TJPA 0804340-03.2022.8.14.0006
PROCESSO Nº 0804340-03.2022.8.14.0006 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART.121, § 2º, II E IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMEN…