TJPA 0817826-39.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0817826-39.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO DANIEL SABBAG. PACIENTE: TEMERSON YAGO DE MORAES E SOUSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo originário nº 0814195-48.2023.8.14.0401. Procuradora de Justiça: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ROUBO MAJORADO.…
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