TJPA 0800114-02.2024.8.14.0000
PENALEMENTA “HABEA EMENTA “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA REVISTA REALIZADA. BUSCA REALIZADA NA BOLSA DA PACIENTE EM RESIDÊNCIA DO SEU EMPREGADOR. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A revista em objetos pessoais - bolsas e sacolas – de pessoa pelo seu empregador, realizada de modo impessoal, geral, sem contato físico ou exposição de sua intimidade, não a submete a situação vexatória ou caracteriza humilhação, vez que decorre do poder diretivo e fiscalizador do…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800551-43.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garant…
TJPA 0820254-91.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO O…
TJPA 0801952-77.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, c/c 14, II, DO CPB – ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL – INOCORRÊNCIA – PREDICADOS P…
TJPA 0802075-75.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA. 1. “Segundo orientação pacific…