TJPA 0012954-48.2018.8.14.0401
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - RECURSO DE MARLISON DAS NEVES FIGUEIREDO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DE OFÍCIO, DECLARADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E REDIMENSIONADA A REPRIMENDA - RECURSO DE RAYLSO DE OLIVEIRA SANTOS - ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA - INCABÍVEL - REDIMENSIONAMENTO DA PENA -…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0085417-70.2013.8.14.0301
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA RECONHECEU O DIREITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA JÁ DELIMITOU. REDISCUSSÃO DO MÉRI…
TJPA 0004546-98.2017.8.14.9100
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO E DECLARANDO, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA…
TJPA 0000143-20.2017.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, IV DO CPB E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. MATÉRI…
TJPA 0000301-25.2016.8.14.1875
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida após a publica…