TJPA 0000810-25.2018.8.14.0051
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, INCISO IV E ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, DO CPB. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ WILKE. DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA FAVORECIMENTO PESSOAL E ABSOLVIÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM RELAÇÃO AO RÉU MARCELO JOHNATAN. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA…
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