TJPA 0028897-71.2019.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA SEGURA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALOR PROBANTE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO. DECOTE/EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UM AGENTE CONFIRMADA PELA PROVA PRODUZIDA NO CONJUNTO…
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ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800329-72.2021.814.0035 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS-PA APELANTE: JOSE EDIVANE BARAUNA BATISTA REPRESENTANTE LEGAL: JEFFERSON FRANCO DE A…
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EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E PRÁTICA DE VIAS DE FATO. ARTIGO 24-A, DA LEI Nº 11.340/2006 E ARTIGO 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – LCP. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇ…
TJPA 0001118-49.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE AUSÊNCIA…
TJPA 0002461-67.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISO II DO CPB – PUGNAM APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. Improcedência. Restou devidamente comprovada a materialidade e autoria, através dos documentos jun…