TJPA 0030488-68.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA ESTÁ EM PERFEITA SINTONIA COM OS DEMAIS MATERIAIS CONTIDOS NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. VOTAÇÃO UNÂNIME. 01 - Não obstante, a partir das narrativas da vítima e do apelado, seja notável que a investida partira deste, em audiência judicial, ambos se restringiram a descrever ato ensejador de supostas lesões corporais no ombro e no…
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