TJPA 0800048-55.2023.8.14.0065
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS SOBRE DESTINAÇÃO MERCANTIL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 01. Apelação criminal interposta por Renato Patryk de Carvalho contra sentença que o condenou à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800226-29.2024.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: MARIA D…
TJPA 0800133-90.2021.8.14.0136
ACÓRDÃO:______________ PROCESSO Nº 0800133-90.2021.8.14.0136 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO VITAL DA SILVA ADVOGADO: JOÃO SANTOS BRAGA JUNIOR ADVOGADO: WERLEY MACIEL…
TJPA 0803600-18.2018.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE CONVERSÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS…