TJPA 0810285-13.2023.8.14.0401
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, II, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por Welton Rodrigues Aires contra sentença penal condenatória prolatada pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA, que lhe impôs a pena de 02 (dois)…
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