TJPA 0003811-03.2011.8.14.0006
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO JUDICIAL DAS VÍTIMAS E DA TESTEMUNHA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DA UTILIZAÇÃO DA ARMA E CONSEQUENTE AUMENTO DO QUANTUM DA REPRIMENDA. USO CONFIGURADO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. SÚMULA 14/TJPA. FRAÇÃO DE AUMENTO MODIFICADA. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E…
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