TJPA 0000449-26.2018.8.14.0045
PENALAPELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ARTIGO 157, §2º, I E II (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) POR DUAS VEZES C/C. ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA. Autorias e materialidade do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes cabalmente comprovadas nos autos por todos os elementos…
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