TJPA 0002185-72.2016.8.14.0070

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, INC. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CPB. 1) PLEITO DE IMPRONÚNCIA FORMULADO PELO RECORRENTE – IMPROCEDÊNCIA. Indícios de autoria devidamente demonstrados nos autos pelos depoimentos testemunhais, tanto em sede inquisitorial, como em juízo, não havendo que se falar na ausência de elementos aptos a embasar a decisão de pronúncia. Competência do Tribunal do Júri. Precedentes. 2) DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL ANTE…