TJPA 0006254-48.2016.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADO O INTUITO PROCRASTINATÓRIO, ERRO GROSSEIRO DAS PARTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1 – Os Embargos de Declaração são recurso com fundamentação vinculada. Para seu cabimento, imprescindível a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802853-40.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CPB. FATO: Apelante que, mediante violência e grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, tentou subtraiu o telefone celular da vítima, só não a…
TJPA 0801690-12.2021.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (ART. 273, § 1º-B, V, DO CP). VENDA DE MEDICAMENTO DE PROCEDÊNCIA IGNORADA (CYTOTEC). MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA.…
TJPA 0002021-61.2016.8.14.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0002021-61.2016.8.14.0053 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: ZENIVANIA DOS SANTOS BORGES (DEFENSORIA PÚBLICA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE…
TJPA 0012895-33.2008.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0012895-33.2008.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: BENEDITO FERREIRA DA SILVA R…