TJPA 0000022-02.2018.8.14.0054
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0000022-02.2018.8.14.0054 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA APELANTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR. ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR - OAB PA9663 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV DO CP). RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA…
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