TJPA 0802232-29.2021.8.14.0008
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVAS DA VIOLÊNCIA FÍSICA. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. OBJETO DO CRIME APREENDIDO. DECOTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não há porque desclassificar o crime de roubo para furto, porque o réu subtraiu os bens da vítima mediante grave ameaça, em concurso de pessoas…
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