TJPA 0835428-81.2021.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0835428-81.2021.8.14.0301 APELANTE: ANA CLÁUDIA MAUÉS OLIVEIRA, KEILA MAUÉS OLIVEIRA DILLON e LUCIANE MAUÉS OLIVEIRA MENEZES ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA BENDELAK OAB/PA 12.833 e REINALDO MELLO PONTES OAB/PA 27.382 APELADA: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: LUCCA DARWICH MENDES OAB/PA 22.040 ADVOGADOS: ARTHUR LAÉRCIO HOMCI OAB/PA 14.946 RELATOR: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804783-17.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SUFICIENTE. RECURSO DESPR…
TJPA 0003282-64.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO REGULAR PREVISTO PELA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010. DANO…
TJPA 0002299-23.2019.8.14.1875
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AFASTADA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. MANTIDA SENTENÇA QUE SUSPENDE DESCONTOS E FIXA DANO M…
TJPA 0800818-95.2024.8.14.0038
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800818-95.2024.8.14.0038 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: OURÉM/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE(S): BANCO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIB…