TJPA 0001543-52.2015.8.14.0097
PENALAPELAÇÃO – ART. 157, § 2º, INCISO II DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – REVISÃO DA PENA E EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS – ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS – DEVIDAMENTE COMPROVADO A PRÁTICA DO CRIME COM…
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TJPA 0807186-74.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 33, §1º, INC. I, DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO CUSTOS LEGIS. PROCEDÊNCIA. WRIT QUE NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUSCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINA…
TJPA 0808290-04.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0808290-04.2023.814..0000 PACIENTE: WELIOMAR DA SILVA AGUIAR DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ELIEL MACIEL CAMPOS (OAB-PA) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNIC…
TJPA 0810083-75.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE EVASÃO. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTE. 1. Imper…
TJPA 0807622-33.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PLEITO NÃO FORMULADO PERANTE O JUÍZO ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não é cognoscível o pleito de substituição de pris…