TJPA 0012592-83.2017.8.14.0012
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0012592-83.2017.8.14.0012 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE CAMETÁ/PA APELANTE: ANDERSON DA GAMA SANCHES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005205-30.2020.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA CONSUMO PESSOAL, CONDUTA DISPOSTA NO ART. 28, DA LEI 11.343/06 – INVIABILIDADE – CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES DEVID…
TJPA 0023078-56.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉ…
TJPA 0810653-90.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810653-90.2021.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL APELANTE: BONALRA DOS PASSOS SOUZA ADVOGADO PARTICULAR: SANDRO FIGUEIREDO…
TJPA 0000041-09.2016.8.14.0044
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA MUNICIPAL. PREVISÃO LEGAL NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRIMAVERA. GRAU D…