TJPA 0860540-52.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL (198) – 0860540-52.2021.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARÁ – AACP/PA ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RELATORA: Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (EDITAL Nº 001/2020 – PMPA). CLÁUSULA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0176280-67.2016.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0176280-67.2016.8.14.0301 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA – 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL AGRAVANTE: SICREDI NORTE – COOPERATIVA DE CRÉDITO ADVOGADO(S): THAÍS PINA…
TJPA 0014198-60.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0014198-60.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOSD E DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: MARKO ENGENHARIA E…
TJPA 0055562-80.2012.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. RECUR…
TJPA 0808001-03.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº. 0808001-03.2025.8.14.0000 PACIENTE: ELIEL MIRANDA DE SOUZA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLI…