TJPA 0800026-16.2021.8.14.0049
PENALACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0800026-16.2021.8.14.0049. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA. APELANTE: DOMINGOS DA SILVA FEITOSA. PATROCÍNIO: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGOS 157, §3º, II, E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.…
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