TJPA 0019953-31.2015.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019953-31.2015.8.14.0301 APELANTE: FERNANDA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADOS: SER EDUCACIONAL S.A. E UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA ADVOGADA: CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0061432-38.2014.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. GENITORA QUE PLEITEIA PENSÃO DECORRENTE DA MORTE DO FILHO POLICIAL MILITAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO AO RECEBIME…
TJPA 0012859-69.2016.8.14.0051
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL OFICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE…
TJPA 0035953-43.2014.8.14.0301
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL, DAS E AUXÍLIO MORADIA NOS PROVENTOS DE MILITAR INATIVO. ABONO CRIADO PELOS DECRETOS Nº 2.219/1997 E 2.836/1998. CARÁTER TRANSITÓRIO. PR…
TJPA 0801408-71.2021.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INSURGÊNCIA DA APELANTE CONTRA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO. VALOR PAGO PELA…