TJPA 0061432-38.2014.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. GENITORA QUE PLEITEIA PENSÃO DECORRENTE DA MORTE DO FILHO POLICIAL MILITAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. REFORMA DO JULGADO. Analisando os autos, entendo que a sentença merece reforma, haja vista que os documentos colacionados aos autos são…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0802050-33.2022.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO GRATUITA DE REGISTRO CIVIL PARA ALTERAÇÃO DO NOME E CLASSIFICAÇÃO DO GÊNERO DE PESSOA TRANSGÊNERO. PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. NE…
TJPA 0001522-85.2011.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 48, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ESTA…
TJPA 0800512-77.2019.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. RECONHECIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MO…
TJPA 0150092-37.2016.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES MESMO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A…