TJPA 0013185-85.1998.8.14.0301
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0013185-85.1998.8.14.0301 APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDAO APELADO: PAUXIS AGROINDUSTRIAL LTDA APELADO: FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SOUSA APELADO: PAULO HAROLDO BENTES PICANCO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0075718-84.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0075718-84.2015.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.…
TJPA 0807441-77.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807441-77.2024.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: BANCO PAN S.A ADVOGA…
TJPA 0817412-70.2025.8.14.0000
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TJPA 0815602-60.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. RENDA ESTÁVEL E COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DECORRENTE DE DÍVIDAS VOLUNTÁRIAS.…