TJPA 0014427-69.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º DO CPB – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA – INSURGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – REQUER O APELANTE A CONDENAÇÃO DO APELADO, FACE A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - Inocorrência. RECURSO MPROVIDO. Da análise dos autos, não consta dos autos prova de que foi praticada violência doméstica, vez que além da existência de laudo…
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TJPA 0800518-53.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0800518-53.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA e FERNANDO PINHEIRO QUARESMA. PACIENTE: CAMILA FERNANDA BARROSO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO…
TJPA 0807972-84.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA RETIRADA DE MONITORAMENTO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0807972-84.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Sandro Manoel Cunha Macedo (OAB/PA nº 21.507) Adv. Luiz Carlos Pina Mangas Junior (OAB/PA…
TJPA 0003575-80.2011.8.14.0061
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, INCS. II E IV DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, como cediço…
TJPA 0001222-31.2019.8.14.0144
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO. RECORRER EM LIBERDADE. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO; PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂCIA; DESCLASSIFICAÇÃO (ATIPIC…