TJPA 0805920-52.2023.8.14.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA E PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - EDITAL Nº 13 – MPPA. HIPÓTESE DOS AUTOS, É DIVERSA DAQUELA DECIDIDA PELO CNMP, A QUAL FOI CUMPRIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E CEBRASPE. O RECORRENTE NÃO ALCANÇOU A PONTUAÇÃO SUFICIENTE PARA SER CONVOCADO PARA AS PROVAS DISCURSIVAS, JÁ QUE O ÚLTIMO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA CONVOCADO PARA AS MENCIONADAS PROVAS OBTEVE A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800928-37.2020.8.14.0070
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE TRATAMENTO MÉDICO. NECESSIDADE COMPROVADA. TUTELA A…
TJPA 0836194-66.2023.8.14.0301
Processo nº. 0836194-66.2023.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM. Sentenciados: MINISTÉRIO PÚBLICO D…
TJPA 0069533-21.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B, DO ECA, E 70, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES). RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRI…
TJPA 0004904-33.2018.8.14.0110
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). MONTANTE ACIMA DO TETO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2017. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECID…