TJPA 0836194-66.2023.8.14.0301
PROCESSUALProcesso nº. 0836194-66.2023.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM. Sentenciados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, ISADORA LIMA DA COSTA E ESTADO DO PARÁ. Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA EM HOSPITAL COM UTI PEDIATRICA, NECESSIDADE DE…
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