TJPA 0809883-29.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0809883-29.2023.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM/PA APELANTE: MARCOS RAMON CARVALHO ROCHA ADVOGADO PARTICULAR: ALEX LOBO ALVES, OAB/PA 21.129 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000810-89.2012.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃ…
TJPA 0849886-74.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APELO DO ENTE FEDERATIVO. RECURSO ADESIVO DA EMPRESA AUTORA. NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊ…
TJPA 0043508-89.2015.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃ…
TJPA 0002221-93.2018.8.14.0022
PROCESSO N.º ApCrim 0002221-93.2018.8.14.0022 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI – PA APELANTE: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS SOARES DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ISABELE CASTRO DA SILVA LIMA PROCURADOR (…