TJPA 0819446-86.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. NULIDADE DO FLAGRANTE. TESE SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. EXAME INVIABILIZADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que as teses relacionadas a nulidade do flagrante e dos atos dele decorrentes restam prejudicadas, primeiro porque sequer houve a homologação da prisão em flagrante pelo juízo impetrado, bem como porque a decretação da prisão preventiva, que constitui novo título a embasar a segregação cautelar,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806929-49.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806929-49.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTEN…
TJPA 0801917-09.2018.8.14.0201
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA INEXISTENTE. OMISSÃO PERCEBIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA CONFORME TRIPLO REQUISITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Percebida a a…
TJPA 0817624-62.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0817624-62.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGEM: CASTANHAL-PARÁ AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: L…
TJPA 0806289-46.2023.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO NO PERCENTUAL DE 20%. APLICAÇÃO DO ARTIGO 130, §1° DA LEI ESTADUAL.…