TJPA 0801156-86.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0801156-86.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: MARIA CAROLINA A. CORDEIRO (Defensora Pública Estadual). PACIENTE: GILSON MOREIRA DE SOUSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CPB. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. PROCESSO…
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