TJPA 0803942-90.2018.8.14.0040
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803942-90.2018.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS. APELANTE/APELADO: AURINEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA SALDANHA SILVA DEMARQUE – OAB/PA 18519-B APELADO/ APELANTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA ADVOGADA: NEIZON BRITO SOUSA OAB/PA 16.879 E OUTROS RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0802667-63.2022.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. SURSIS CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PAR…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CA…