TJPA 0802667-63.2022.8.14.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. SURSIS CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bragança/Pa, que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 157, caput, c/c art. 14, II, do CP, aplicando-lhe…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0865309-06.2021.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. HONORÁRIOS ADV…
TJPA 0800365-70.2023.8.14.0124
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO D…
TJPA 0800854-67.2023.8.14.0105
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CON…
TJPA 0803009-65.2022.8.14.0012
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO BÁSICA. RATEIO DE PRECATÓRIO DO FUNDEF. PROFESSORA MUNICIPALIZADA. VÍNCULO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO AO RATEIO…