TJPA 0800053-40.2021.8.14.0003
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0800053-40.2021.8.14.0003. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALENQUER/PA. APELANTE: MANOEL GILVAN PEREIRA. ADVOGADO PARTICULAR: CELSO LUIZ FURTADO SILVA, OAB/PA 12.652-B. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. ARTIGO 171, “CAPUT” C/C 69, AMBOS DO CÓDIGO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0009937-59.2014.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EX…
TJPA 0813628-22.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA INICIAL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU INUTILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTI…
TJPA 0013280-37.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. __________________________. APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0013280-37.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: JOSE WILTON DOS SANTOS SIQUEIRA…
TJPA 0802267-84.2024.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0802267-84.2024.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL/PA APELANTE: CECILIA DOS SANTOS AMARAL DEFENSORIA PÚBLICA: RAF…