TJPA 0806557-78.2022.8.14.0051
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CPB E ART. 244-B, DA LEI N.º 8.069/90, POR TRÊS VEZES. PLEITO ANULATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ACUSATÓRIA. CONDENAÇÃO RESPALDADA EM SUBSÍDIOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASE. INCABIMENTO. VETORIAIS IDONEAMENTE VALORADAS. RAZOABILIDADE. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO IGEPREV. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO PARÁ.…
TJPA 0000126-32.2008.8.14.0090
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade por ausência de testemunha ocular em plenário. Dispensa regular. Confissão do réu e prova testemunhal ind…
TJPA 0013476-35.2017.8.14.0070
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Pedido de absolvição por insuficiência de provas e in dubio pro reo. Improcedência. Provas suficientes. Relevância da palavra da v…
TJPA 0010730-86.2019.8.14.0051
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Consequências do crime inerentes ao tipo penal. Exclusão. Circunst…