TJPA 0800440-06.2017.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REDUÇÃO DE 1% PARA 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL. MULTA CABÍVEL. REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. RECONHECIDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000831-98.2015.8.14.0085
APELAÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. PLEITO LIBERATÓRIO. INÓCUO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – O recorrente já se…
TJPA 0065599-64.2015.8.14.0301
Processo nº. 0065599-64.2015.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV. APELADO: BRENDA POLYANNA DA CON…
TJPA 0000582-62.2020.8.14.0089
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2°, II e §2°-A, II, DO CP – PLEITOS COMUNS – 01) PEDIDO PARA AGUARDAR EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE. A via eleita revela-se inadequada para formular o pleito de liber…
TJPA 0000261-91.2011.8.14.0008
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DO DIREITO A VERBA FUNDIÁRIA. TEMAS 191 (RE 596478) E 551 (RE 1066677) DO STF. MANUTENÇÃO DA…