TJPA 0000582-62.2020.8.14.0089

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2°, II e §2°-A, II, DO CP – PLEITOS COMUNS – 01) PEDIDO PARA AGUARDAR EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE. A via eleita revela-se inadequada para formular o pleito de liberdade. Precedente colacionado; 02) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO – INVIABILIDADE – Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, o que é o caso dos autos, ainda que por breve tempo e em seguida a…