TJPA 0000261-91.2011.8.14.0008
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DO DIREITO A VERBA FUNDIÁRIA. TEMAS 191 (RE 596478) E 551 (RE 1066677) DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800734-52.2023.8.14.0128
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BANCÁRIOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROV…
TJPA 0007900-37.2014.8.14.0015
Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Arresto de bens. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. inocorrência. Prova documental suficiente. Confusão patrimonial entre empresas. Identidade de endereço, ativi…
TJPA 0808794-17.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEVOLUÇÃ…
TJPA 0801628-54.2020.8.14.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA SALÁRIO. DÍVIDA PRESCRITA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. PESSOA IDOSA. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURAD…