TJPA 0805110-48.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO PELA INUNDAÇÃO DA BARRAGEM DE TUCURUÍ. PEDIDO LIMINAR PARA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FATO OCORRIDO EM 2020. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C…
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TJPA 0808170-43.2023.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0808170-43.2023.8.14.0005 AGRAVANTE/RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO/RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
TJPA 0013450-31.2016.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.…
TJPA 0000582-54.2010.8.14.0011
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. REJEIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO. QUESTÕES DE FATO. COMPETÊNCIA D…
TJPA 0008992-34.2015.8.14.0009
APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO ApCrim N.º 0008992-34.2015.8.814.0009JUÍZO DE ORIGEM: 1. VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA APELANTE: BRENO FÉLIX DA SILVA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTEROPROCURADORA DE JU…