TJSP 1067160-45.2025.8.26.0100
CIVILApelação. Contrato bancário. Ação revisional. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1011886-05.2024.8.26.0562
"AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DESCONTO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – I- Sentença de improcedência – Apelo do autor – II- Caracte…
TJSP 1134684-06.2025.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. GLOSAS ADMINISTRATIVAS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação inte…
TJSP 1091086-55.2025.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - TAXAS DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Taxas de juros, praticadas pelo banco, que…
TJSP 1017395-38.2024.8.26.0554
REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Limitação da taxa de juros – Cabimento, nas especiais circunstâncias – Taxa exigida que se apresenta manifestamente abusiva – Observância da taxa média de mercado div…