TJSP 1134684-06.2025.8.26.0053
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. GLOSAS ADMINISTRATIVAS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000076-78.2018.8.26.0556
Apelação - Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e Posse irregular de arma de fogo (art. 12, Lei nº 10.826/2010) – Sentença condenatória - Pretensão à absolvição por insuficiência de provas e a descla…
TJSP 0000344-43.2018.8.26.0618
TRÁFICO DE DROGAS e POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – Configuração. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão judicial quanto ao delito do Estatuto do Desarmamento corroborada pelos depoimentos dos po…
TJSP 0000862-49.2018.8.26.0548
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRELIMINAR. Invasão de domicílio. Ilicitude da prova. Crime permanente e estado de flagrância – Rejeição. MÉRITO – Configuração. Autoria e materialidade comprovadas.…
TJSP 0001095-27.2017.8.26.0695
POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Estado de necessidade. Não configuração. Para o reconheci…